Correio eletrônico

Em resposta à mensagem enviada em 1° de setembro ao MEC.

Prezadas alunas e prezados alunos do PROEJA, campus Zona Norte do IFRN,
Em resposta à mensagem enviada em 1° de setembro, informamos que, conforme conversamos em nossa visita ao campus Zona Norte no mês de junho passado, este ano tivemos problemas com nosso limite na ação orçamentária: Assistência ao Educando da Educação Profissional e Tecnológica, de onde saem os recursos para a assistência financeira recebida pelos alunos PROEJA. Conforme esclarecido àquela época, o orçamento dos Ministérios é definido por uma lei federal chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir do estabelecido na lei, são estipulados, pelo Ministério do Planejamento, os limites a serem disponibilizados em cada ação orçamentária. Quando os recursos previstos não são suficientes é preciso solicitar ao Ministério do Planejamento a autorização de ampliação desse limite. Foi o que ocorreu com os recursos da Assistência este ano. A autorização foi dada no final no mês de agosto. Por essa razão, houve atraso no repasse dos recursos para várias instituições, entre elas o IFRN. Os repasses estão sendo regularizados e acreditamos que, em breve, o IFRN repassará para o auxílio financeiro para os estudantes dos cursos PROEJA. Entraremos em contato com a Reitoria do IFRN para termos mais informações sobre o andamento do pagamento do auxílio.
Em relação ao material didático, várias questões precisam ser consideradas. Não é viável, nem desejável, termos um material único para os cursos PROEJA devido à diversidade de cursos (com diferentes habilitações profissionais), de realidades locais de desenvolvimento socioeconômico e de especificidades culturais. A política do Ministério é financiar a publicação de materiais produzidos pelos próprios professores das redes públicas, buscando constituir um amplo acervo que considere a adequação da linguagem para o público de jovens e adultos (com as características que vocês conhecem e expressaram tão bem em sua mensagem), dando acesso e tornando possível o domínio do vocabulário técnico. O material precisa ter um tratamento interdisciplinar e contextualizado entre os conteúdos do ensino médio e os próprios da habilitação profissional. Outro cuidado quanto à linguagem e conteúdo dos materiais é o respeito aos princípios da educação inclusiva, significando uma educação voltada para todos. Por essa compreensão, a qualquer pessoa (independentemente de credo ou religião, raça ou etnia, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica) devem ser dadas condições de conhecer, aprender, viver e estar num ambiente livre de preconceitos, que estimule suas potencialidades e a formação de uma consciência crítica. Estas exigências colocam vários desafios para elaboração desse material, sua seleção e financiamento para publicação e distribuição.
Já temos alguns poucos materiais publicados pelo IFES, para o ensino de matemática, do IF Catarinense, para o curso técnico em Pesca, e do Colégio Pedro II, para sociologia. Vocês podem contribuir conversando com seus professores, inclusive construindo com eles estes materiais. Aqueles que atenderem aos critérios citados poderão ter sua publicação financiada pelo Ministério.
Ainda sobre o material, grande parte das instituições federais (incluindo o IFRN) aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático para EJA – PNLD EJA que iniciará a distribuição dos livros em 2011. A maioria do material é para o ensino fundamental e beneficiará os cursos PROEJA de Formação Inicial e Continuada com o ensino fundamental. Ainda precisamos trabalhar muito no apoio à elaboração e publicação de livros para o ensino médio/técnico.
Quanto à falta de professores, as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, passaram por um longo período de abandono. Sem reposição de quadro de pessoal. Atualmente a rede está em expansão ao mesmo tempo em que se trabalha por sua recomposição. Mesmo com a liberação das vagas e com os concursos em andamento ainda teremos um longo período de ajuste até alcançarmos as condições ideais. Não é o MEC que libera as vagas. Caso tenham falado isso para vocês, estão mal informados. Seus professores são servidores públicos federais com salários pagos com recursos do Tesouro Nacional. Novos cargos de professores e demais servidores são criados por lei pelo Congresso Nacional. Depois de criados os cargos, o Ministério do Planejamento libera as vagas para provimento por concurso público. As vagas são liberadas por cotas a partir do planejamento apresentado pelos diferentes órgãos (da saúde, segurança, cultura, esporte etc.). No caso da educação, o MEC negocia com Ministério do Planejamento a demanda das universidades e institutos federais, hospitais universitários e demais órgãos vinculados ao MEC. As cotas são estipuladas considerando as necessidades de todos. Nesse cálculo, considera-se o número de profissionais existentes por regime de trabalho (de 20 ou 40 horas semanais ou ainda Dedicação Exclusiva – DE). Ou seja, se professores que têm contrato para 20 ou 40 horas, dedicam menos tempo que isso à instituição a que se vinculam, no cotidiano da escola, vai faltar professor em sala de aula. Pois a negociação pela liberação das vagas para provimento não pode considerar essa distorção no exercício profissional dos docentes.
            A questão do estágio deve ser resolvida no âmbito de sua instituição, pois sai do campo das competências do Ministério, sendo responsabilidade da escola. Mesmo porque se trata de negociação com as empresas e órgãos locais muito mais próximos e acessíveis à negociação com a instituição de ensino. Todos os institutos federais possuem um setor responsável pela articulação entre escola e comunidade, empresas etc.vale à pena conversar para procurarem juntos alternativas para a expansão das oportunidades de estágio.  
Em relação ao PROEJA tornar-se política pública, encaminho anexo um texto para leitura e reflexão.
            Agradecemos a estima demonstrada por todos os estudantes do PROEJA campus Zona Norte e manifestamos nosso entusiasmo perante sua atitude crítica e propositiva. É por esta educação que trabalhamos, acreditando que é pelo diálogo que podemos enfrentar os desafios e construir as soluções possíveis na travessia rumo a uma sociedade mais democrática e socialmente mais justa.
Um forte e caloroso abraço,

CAETANA JURACY REZENDE SILVA
Coordenadora-Geral
Diretoria de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (DPEPT)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Ministério da Educação (MEC)
caetanarezende@mec.gov.br